[DOWNLOAD] "Omissão inconstitucional" by André Ramos Tavares & Marina Faraco Lacerda Gama * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Omissão inconstitucional
- Author : André Ramos Tavares & Marina Faraco Lacerda Gama
- Release Date : January 27, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2754 KB
Description
Dentre as diversas questões relacionadas à hermenêutica e à justiça constitucional, reunimos na presente obra profundas considerações de docentes da PUC/SP e de pesquisadores do Grupo sobre as "Omissões Inconstitucionais," tema de grande complexidade e que tem sido objeto das discussões realizadas no último ano, identificando ou buscando oferecer respostas a tais lacunas legislativas.
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